Termos de Uso | Voxia

Termos de Uso

Última atualização:

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização da plataforma Voxia e dos serviços por nós disponibilizados, incluindo a nossa infraestrutura de atendimento multicanal integrada ao Chatwoot e conectores oficiais como o WhatsApp Cloud API.

Importante: ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço da Voxia, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar a plataforma.

1. Objeto

A Voxia fornece uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para gestão de comunicações em múltiplos canais (WhatsApp, Webchat, E-mail, etc.), com recursos de gestão de atendimentos, automações e integrações.

2. Cadastro e conta

Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e completas.
Você é responsável por manter as credenciais de acesso seguras e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de uso indevido, violação destes Termos ou de políticas legais.

3. Uso permitido

Utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo RGPD/GDPR.
Não enviar SPAM, mensagens em massa não autorizadas ou conteúdo ilícito/ofensivo.
Respeitar as regras e políticas das integrações ativas (ex.: termos e políticas da Meta/WhatsApp).
Não tentar invadir, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a plataforma ou terceiros.

4. Integração com WhatsApp Cloud API

Quando o cliente conecta o seu próprio número via Embedded Signup, a cobrança e gestão da conta ficam a cargo do cliente na Meta.
O cliente deve garantir que cumpre todas as regras da Meta/WhatsApp, incluindo limites de mensagens e políticas de uso.
A Voxia não se responsabiliza por suspensões, bloqueios ou custos gerados pela conta de WhatsApp do cliente.

5. Pagamentos

Os serviços pagos devem ser liquidados conforme o plano contratado.
Faturas não pagas no prazo poderão resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.
Valores cobrados por terceiros (ex.: Meta/WhatsApp) não estão incluídos nas tarifas da Voxia, salvo indicação expressa.

6. Propriedade intelectual

A Voxia detém todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, interface, código, logotipos e marcas. Estes Termos não concedem qualquer licença além do uso limitado da plataforma durante a vigência do contrato.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “tal como está” e, na medida permitida por lei, sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma caso haja violação destes Termos, risco de segurança, inadimplência ou exigência legal.

9. Alterações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da aplicação, e entram em vigor na data indicada. A utilização contínua da plataforma após a alteração implica aceitação.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contacto

Em caso de dúvidas, fale connosco pelo e-mail nelson@voxia.pt.